Artigos da categoria Criminalização dos movimentos sociais
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O que foi prometido e o que poderá ser cumprido*
Quando a cerimônia de lançamento do Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack tem início, na manhã do dia 07 de Dezembro de 2011, fico sabendo de sua transmissão online. Clicando em alguns links, pude tecer um relato do que vi e ouvi, não só como cidadão preocupado com os problemas associados ao uso abusivo e problemático de drogas (incluindo-se o crack), e igualmente preocupado com os problemas associados às políticas públicas sobre drogas
Criminalização dos movimentos sociais, Direitos Humanos, Justiça, Legislação, Política »
No ano de 2010, como de praxe, o coletivo Princípio Ativo, por meio de seus advogados, impetrou habeas corpus (salvo conduto) para que a Marcha da Maconha ocorresse com tranquilidade, dentre os tais marcos legais teoricamente previstos na Constituição Federal de 1988.
Contudo, o juiz à época, Sr. Ícaro, indeferiu (negou) o HC, sob a alegação de que a realização da Marcha da Maconha, por si só, incentivaria o uso da erva, bem como caracterizaria, sim, apologia ao crime. E a história não parou por aí…



