O proibicionismo brasileiro segue o mesmo rumo de décadas, com seus tiros no pé. Novamente em nome da “preservação da saúde pública” – como se as políticas públicas pudessem aliar saúde com repressão -, mais um usuário de uma droga tornada ilícita, maconha, está sendo indiciado pelo crime de tráfico. O detalhe: ele plantava para uso próprio.

Milhares de casos semelhantes ocorrem nos países como o Brasil, cujas leis dão às autoridades policiais e ao juiz o poder de determinar o contexto do flagrante. O que costuma ser visto como apologia aos abusos de autoridade pelos ativistas é reforçado quando pensamos nas imbricações entre as redes ilícitas e os aparelhos de estado, bem como na cultura punitivista e preconceituosa contra pessoas que usam drogas (ao contrário do que preconiza a própria Lei em vigor sobre drogas, a 11.343/06).
No Brasil, O caso de Alexandre Thomaz não é desconhecido. O gaúcho figura no documentário brasileiro “Cortina de Fumaça”, onde conta sua relação com a planta como aliada na adesão à quimioterapia, quando diagnosticado com câncer. Como relata no filme, desde o diagnóstico, Alexandre, decidira viver uma outra vida, morando em um pequeno sítio, com a possibilidade de plantar um mínimo para sua sustentabilidade, podendo consumir alimentos diretamente de sua horta, bem como à maconha higienizada, sem adulterações. A Polícia Militar, ao receber uma denúncia anônima, depredou o sítio após encontrar pés de maconha em meio à horta onde legumes livres de agrotóxicos também eram plantados.

            Segundo Marcelo Mayora, advogado que acompanha o caso, as novidades desde então dão conta da perversidade no tratamento da lei: o promotor envolvido, como de praxe no Brasil, não esqueceu de encaminhar a denúncia por tráfico, mas pediu o arquivamento no que se refere ao abuso de autoridade dos policiais.

“O promotor acha natural e legítimo que policiais entrem no sítio de uma pessoa e depredem tudo, e acha anormal que alguém cultive a terra e plante. Inexplicável para um marciano que não tenha os preconceitos antidrogas que conhecemos”, relata Mayora.

             Uma defesa política para presos políticos

            O ativismo brasileiro em prol de políticas de drogas mais condizentes com a realidade, e não com as alucinações moralistas do proibicionismo, acompanha as parcerias de ativistas como Sérgio Vidal, que já se dispôs a testemunhar, como pesquisador e escritor sobre a cultura da maconha, em muitos julgamentos que envolvem acusações de plantio para tráfico, quando o plantio é claramente voltado para uso próprio. Outros casos também demandaram a atuação de uma rede de juristas antiproibicionistas.

            Há uma grande diferença entre plantar para consumo próprio e plantar com o objetivo de obter lucro, e nenhuma acusação costuma resistir a argumentos técnicos sobre condições de plantio e o histórico das relações da pessoa acusada como usuária de maconha. Diante das perversidades da lei, se consideramos como presos políticos todas as pessoas que passam pelo seu crivo, o fato é que algumas delas podem ter a coragem de se expôr e fazer com que a sociedade reflita sobre o que está se passando.

            O advogado (conhecido do movimento antiproibicionista gaúcho pela formulação dos pedidos de Habeas Corpus, junto com a também advogada Mariana Garcia), está preparando sua defesa preliminar, com a participação de Alexandre, para chamar a atenção para o absurdo proporcionado pela estreita e equivocada visão das autoridades. Para tanto, foi articulada a testemunha de especialistas no país como os neurocientistas Sidarta Ribeiro e Renato Malcher-Lopes (autores do livro ” Maconha, cérebro e saúde”), e o psiquiatra Dartiu Xavier, coordenador do Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes da Escola Paulista de Medicina.

            O coletivo Princípio Ativo está acompanhando o processo no RS, e contatará as autoridades pertinentes para a exposição de contrapontos. No momento, a defesa preliminar será apresentada nesta quinta-feira, dia 15/09. Possam Alexandre e Marcelo contar com o apoio de ativistas pelo país, na corajosa exposição das barbaridades cometidas em nome da guerra às drogas.