Surpreso com a matéria publicada pelo jornal Zero Hora, onde dizem que o promotor do MP/RS Fabiano Dallazen, juntamente com a Brigada Militar, não “tolerariam, durante a Marcha da Maconha de Porto Alegre, a apologia ao uso de drogas por meio de cartazes, faixas ou palavras de ordem“, o coletivo Princípio Ativo foi assessorado juridicamente por Mariana Garcia e Marcelo Mayora, do Instituto de Criminologia e Alteridade, e o advogado criminalista Salo de Carvalho, que impetraram na sexta feira (07/05/10) o pedido de Salvo Conduto à tod@s participantes do evento para que não fossem abordad@s por policiais ou até mesmo pres@s por manifestarem livremente suas opiniões sobre a fracassada política de drogas atual.

Ainda com relação a drogas, cabe aqui ressaltamos nosso repúdio aos desserviços prestados à sociedade pelo Grupo RBS, em suas ditas campanhas de “prevenção”, nas quais reforçam a estigmatização das pessoas que usam drogas. Por certo criticamos a Lei atual em seu direcionamento proibicionista e cerceador de direitos individuais, mas já reconhecemos alguns avanços. O Grupo RBS infringe cotidianamente em suas campanhas “preventivas” as diretrizes para a Prevenção prescritas pelo Artigo 19 do Capítulo IV da “Lei de Tóxicos” de 2006, que apontam, ao invés disso, para a necessidade de promoção da autonomia das pessoas que usam drogas, não incriminando-as moralmente ou as estigmatizando. Para além de louvar mudanças na lei, não é outro o objetivo da marcha pacífica que ocorrerá neste sábado em Porto Alegre, senão o de apontar para a promoção da autonomia, na apropriação do espaço público por pessoas que só têm lugar nas páginas de jornais na condição de criminos@s ou de doentes. O uso não problemático de drogas, incluindo-se notadamente o de maconha, está previsto pela referida lei, bem como por toda a literatura médica, algo que é constantemente omitido.

Vale lembrarmos, se é mesmo esta a preocupação dos editores do Grupo RBS, que seus próprios veículos costumam fazer a apologia ao consumo de drogas por meio de anúncios publicitários promocionais, a exemplo da Vodka Walesa (casa bem com você) e fármacos; que, conforme nossa interpretação, também estimulariam “o consumo de um produto que causa dependência física e psíquica“. Não pode, portanto, falar em ética um veículo de comunicação orientado pela lógica do lucro.

Ademais, em tese, vivemos hoje em uma democracia – algo que certamente não constava quando da inauguração do jornal Zero Hora, em Maio de 1964, que cresceu alinhado politicamente ao lado da Ditadura Militar. Que possamos também ter o mesmo direito, não o de fazermos a apologia da guerra armada às drogas, como o referido Grupo faz na campanha “Crack Nem Pensar”, mas sim, a apologia a uma nova política de drogas, bem como à paz, à tolerância, ao acolhimento, à Saúde, à Segurança e a abordagens educativas não violentas e preconceituosas.

Só há prevenção eficaz quando se mantém o diálogo aberto sobre drogas.
Só há promoção de saúde quando se pode exercer a cidadania.
Só há condições para as diferentes terapêuticas quando são respeitadas as pessoas que usam drogas.

Veja abaixo a ilustre atitude do Desembargador Mario Rocha Lopes Filho: